Refund policy

Política de Devoluções e Reembolsos

Na FitoLabsan, pretendemos garantir um processo de compra transparente e em conformidade com a legislação aplicável.

Direito de livre resolução

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário, a contar da data em que o próprio, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos produtos, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar à FitoLabsan, dentro do referido prazo, a sua decisão de devolver o produto através de uma declaração inequívoca.

Após comunicar a decisão de devolução, o cliente deverá proceder ao envio dos produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias.

Condições dos produtos devolvidos

Os produtos deverão ser devolvidos em condições adequadas de conservação e segurança, sem terem sido utilizados ou indevidamente manipulados.

Tendo em conta a natureza dos produtos comercializados pela FitoLabsan, nomeadamente produtos fitofarmacêuticos, é especialmente importante garantir a integridade das embalagens, recipientes, tampas, selos, rótulos e demais elementos de segurança.

A abertura, utilização, manipulação ou conservação inadequada do produto poderá determinar uma depreciação do seu valor, nos termos legalmente aplicáveis.

Não serão aceites como simples devoluções comerciais produtos que tenham sido total ou parcialmente utilizados, adulterados ou que apresentem condições que impeçam a sua comercialização em segurança, sem prejuízo dos direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação aplicável.

Custos de devolução

Os custos diretos associados à devolução dos produtos são suportados pelo cliente, salvo quando a devolução resulte de erro imputável à FitoLabsan ou quando legalmente corresponda à FitoLabsan suportar esses custos.

Devido ao peso, volume ou natureza de determinados produtos, os custos de transporte associados à devolução podem ser elevados. O cliente deverá contactar previamente a FitoLabsan para obter as instruções necessárias para efetuar a devolução em condições adequadas e seguras.

Reembolso

Uma vez exercido validamente o direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos devidos nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando legalmente exigível, o custo da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada pela FitoLabsan.

Não serão reembolsados eventuais custos adicionais resultantes da escolha expressa pelo cliente de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela FitoLabsan.

A FitoLabsan poderá reter o reembolso até à receção dos produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Produtos danificados, incorretos ou com defeito

Caso o cliente receba um produto danificado, diferente do encomendado ou com qualquer aparente falta de conformidade, deverá contactar a FitoLabsan com a maior brevidade possível, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que permitam verificar a situação.

Estas situações serão analisadas separadamente e não serão tratadas como uma simples devolução por livre resolução, aplicando-se os direitos legalmente previstos.

Contacto para devoluções

Antes de proceder ao envio de qualquer devolução, o cliente deverá contactar a FitoLabsan através dos meios de contacto disponibilizados neste website, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.